Mesmo após o segundo turno, ameaças, demissões e perseguições por posicionamento político podem ser denunciadas; casos já motivaram atuação da Justiça no Acre
O encerramento das eleições de 2026 não significa o fim do assédio eleitoral. Trabalhadores do Acre que sofreram ameaças, constrangimentos ou represálias por suas escolhas políticas ainda podem denunciar essas situações ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Em todo o Brasil, o órgão contabilizou 2.009 denúncias até as 17h de segunda-feira (26), segundo levantamento divulgado pelo g1. Dados mais recentes publicados pelo MPT nesta terça-feira (27) já apontam 2.250 registros no país.
No Acre, um levantamento divulgado pelo MPT em setembro apontava cinco denúncias de assédio eleitoral em 2026, antes mesmo da realização dos dois turnos. O número atualizado após a votação ainda não foi localizado nas publicações oficiais consultadas. Nas eleições de 2022, o estado registrou 34 denúncias, enquanto em 2024 foram contabilizados 33 casos. A prática também motivou uma decisão da Justiça do Trabalho de Rio Branco, em outubro deste ano, para proteger trabalhadores terceirizados da área da saúde contra pressões políticas.
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho ocorre quando empregadores ou pessoas em posição de autoridade utilizam ameaças, intimidações ou promessas de benefícios para interferir na liberdade política dos funcionários. Mesmo depois da divulgação dos resultados das urnas, atitudes como ameaçar demitir, recusar contratações ou perseguir trabalhadores por sua preferência política podem ser denunciadas. As situações também podem ocorrer por mensagens, grupos de WhatsApp e redes sociais.
A Justiça Eleitoral também disponibilizou, durante as eleições, ferramentas de fiscalização e denúncia, divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Entretanto, para casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho, o canal indicado é o Ministério Público do Trabalho. O fim da votação não impede a continuidade das investigações nem o recebimento de novas denúncias, inclusive sobre situações ocorridas durante a campanha.
Os trabalhadores acreanos podem registrar denúncias pelo site mpt.mp.br, com possibilidade de preservar sua identidade. O órgão orienta que as vítimas reúnam provas, como mensagens, áudios, capturas de tela e informações de testemunhas. A liberdade de voto é um direito garantido pela Constituição, e nenhum trabalhador pode ser obrigado a revelar sua escolha eleitoral ou sofrer punições por suas convicções políticas.
