O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou, nesta quarta-feira (28), a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social para reforçar despesas de diferentes órgãos do governo federal.
De acordo com a Portaria nº 485/2026, publicada no Diário Oficial da União, os recursos serão obtidos por meio do remanejamento de dotações orçamentárias já existentes, com o cancelamento de verbas destinadas a outras ações e programas federais.
A maior parte do dinheiro, cerca de R$ 4,726 bilhões, será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O montante corresponde a aproximadamente 91,5% do crédito autorizado.
Outra parcela, de R$ 387,6 milhões, será direcionada à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão utilizados na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e no fornecimento de medicamentos especializados em diferentes estados.
Entre as unidades da Federação contempladas com os maiores valores para a assistência farmacêutica estão São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.
A portaria também prevê recursos para o ensino profissional marítimo militar, projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e despesas administrativas do Ministério da Agricultura. Há ainda verbas para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e para o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).
Recursos serão remanejados de outras áreas
A abertura do crédito suplementar será financiada pelo cancelamento de dotações de diferentes órgãos e programas federais. Entre as fontes estão recursos destinados a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético e despesas com pessoal.
Também foram anuladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões de servidores civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários, além de verbas originalmente previstas para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
A medida, portanto, reorganiza recursos já previstos no orçamento federal para atender às despesas indicadas na portaria, sem representar, necessariamente, a criação de novas receitas para a União.
