Senado analisa projeto que prevê punição para intolerância política

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pode votar o Projeto de Lei (PL) 2.885/2022, que estabelece crimes de intolerância política. A proposta busca garantir a liberdade de manifestação do pensamento, o uso de símbolos políticos e a proteção de pessoas contra perseguições e retaliações motivadas por posicionamentos partidários.
De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto prevê a tipificação de condutas discriminatórias nos ambientes de trabalho, nas instituições de ensino e no comércio. O texto também estabelece o aumento de penas para casos de violência e ameaça motivados pela orientação partidária da vítima.
Outra medida prevista é a qualificação do homicídio quando cometido por motivação política.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em maio de 2024, durante a discussão do projeto na CCJ, os senadores solicitaram vista coletiva, o que permitiu mais tempo para a análise da matéria.
O projeto ainda precisa avançar na tramitação legislativa para que as medidas propostas possam entrar em vigor.