A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 28, dois projetos de lei sob relatoria da deputada federal Socorro Neri que representam avanços na garantia dos direitos educacionais das pessoas com deficiência. As propostas tratam da permanência e aprendizagem na educação básica e das condições de acessibilidade nos processos seletivos de ingresso no ensino superior.
Em ambas as relatorias, Socorro Neri apresentou substitutivos que aperfeiçoaram os textos originais, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica, respeitar as necessidades individuais dos estudantes e fortalecer os princípios da educação inclusiva.
O Projeto de Lei 934/2026, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), estabelece regras específicas de frequência e avaliação escolar para estudantes que, em razão de condições de saúde, estejam impossibilitados de frequentar regularmente as aulas presenciais.
No substitutivo apresentado, Socorro Neri deixou expresso que a inclusão de estudantes com deficiência no regime escolar especial deve ser excepcional e baseada em avaliação individualizada, sem afastar a responsabilidade das instituições de ensino de garantir acessibilidade, adaptações e condições adequadas de aprendizagem.
Já o Projeto de Lei 1697/2026, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), reforça a garantia de acessibilidade nos processos seletivos de ingresso no ensino superior. O texto aprovado, também aperfeiçoado pela relatora, incorpora à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a referência às garantias já previstas na Lei Brasileira de Inclusão, como provas em formatos acessíveis, recursos de tecnologia assistiva, tempo adicional conforme a necessidade e editais traduzidos para Libras.
Para Socorro Neri, as aprovações reforçam o compromisso com uma educação que reconheça as diferenças e assegure oportunidades reais para todos.
“Como professora, sei que não basta abrir as portas da escola ou da universidade. É preciso garantir que cada estudante tenha condições de aprender, permanecer e construir seu futuro. Nosso trabalho nas relatorias foi justamente aperfeiçoar essas propostas para que a inclusão seja tratada com responsabilidade, respeito às diferenças e compromisso com os direitos de cada estudante”, destacou a parlamentar.
As duas propostas ainda precisam passar por outras etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, incluindo a análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
