O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) a medida provisória (MP) que aumenta de R$ 91 para R$ 191 por dia o valor da indenização paga a servidores públicos federais que trabalham em regiões estratégicas de fronteira. O texto também amplia as categorias profissionais contempladas e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27). O novo valor representa um reajuste de aproximadamente 110% e terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027. A legislação também prevê a possibilidade de reajustes periódicos por ato do Poder Executivo.
A versão aprovada pelo Congresso amplia o pagamento da indenização para servidores de diferentes órgãos e carreiras federais. O benefício será calculado por dia de efetivo trabalho, inclusive em determinadas missões e operações temporárias.
Outra mudança permite que municípios da Amazônia Legal sejam classificados como localidades estratégicas, mesmo que estejam fora da faixa de fronteira. A definição das cidades que poderão receber o enquadramento ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O texto também estabelece que a participação em programas de gestão ou o trabalho em regime de teletrabalho não impedem, por si só, o recebimento da indenização, desde que sejam atendidas as condições previstas na legislação.
Apesar da ampliação do benefício, ainda não há estimativa do impacto fiscal da versão final aprovada pelo Congresso. Os cálculos disponíveis consideram a proposta original do governo federal, que previa o pagamento de R$ 91 por dia e contemplava menos categorias de servidores.
Outras mudanças
Relatada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), a proposta também modifica as regras para o enquadramento de servidores dos antigos territórios federais nos quadros da União.
Além disso, o texto transforma 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais, destinados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Segundo o governo, a transformação dos cargos não representa aumento de despesas.
