Decisão histórica da Justiça Eleitoral impede candidatura de homem condenado por agressão e abre caminho para maior rigor contra a violência de gênero na política brasileira.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), por unanimidade, que condenações por lesão corporal contra mulheres, motivadas por questões de gênero, podem tornar candidatos inelegíveis. A decisão representa um marco na Justiça Eleitoral brasileira e reforça o combate à violência contra a mulher também no cenário político.
O entendimento foi estabelecido durante o julgamento do recurso de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas nas eleições de 2026. O candidato havia sido condenado a quatro anos e dois meses de prisão por lesão corporal contra uma mulher. Com a decisão, o TSE manteve o impedimento de sua candidatura.
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, explicou que a decisão não cria uma nova regra, mas amplia a interpretação das situações já previstas na Lei de Inelegibilidades. Segundo o entendimento da Corte, a violência física praticada contra mulheres por razões de gênero pode ser enquadrada entre os crimes contra a vida, permitindo a aplicação das restrições eleitorais previstas na legislação.
Além de confirmar a inelegibilidade, os ministros decidiram encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para incluir expressamente na legislação os crimes de violência contra a mulher como causas de impedimento eleitoral. A medida busca garantir maior clareza jurídica e fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como um momento histórico para a Justiça Eleitoral.
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29 de outubro de 2026
