Ministro Luiz Fux incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, além de entidades esportivas e do setor de supermercados; debate será realizado nesta terça-feira, em Brasília.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública para participar da audiência pública que discutirá os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a atuação das empresas de apostas online no Brasil. A inclusão ocorreu após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou a necessidade de ampliar a representação de diferentes setores no debate. Com as novas convocações, o número de participantes chegou a 34.
A audiência está marcada para esta terça-feira, 3 de novembro, a partir das 10h, em Brasília, e será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Também foram incluídos representantes da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. A programação reúne clubes de futebol, entidades esportivas, órgãos públicos, associações e representantes das empresas de apostas.
A discussão ocorre no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede a suspensão da proibição das bets. A AGU argumentou que a lista inicial tinha predominância de representantes de clubes e operadoras de apostas, o que poderia limitar a diversidade de opiniões. Fux também lembrou que audiências realizadas em 2024 já apresentaram estudos e manifestações sobre os impactos sociais, econômicos e na saúde associados às apostas.
