Deputado questiona decisão do Ministério da Justiça, compara medida com o Carnaval e apresenta projeto para suspender a mudança.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, nesta terça-feira (3), a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de alterar a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record, de livre para não recomendado para menores de 12 anos. O parlamentar comparou a medida com a transmissão do Carnaval de 2026, que recebeu classificação indicativa de 10 anos.
A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 2.272/2026, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. Segundo o Ministério da Justiça, a nova classificação considera a presença de conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e situações de estigma ou preconceito nas animações. A decisão não proíbe a exibição do programa.
Em publicação na rede social X, Nikolas questionou os critérios utilizados pelo governo federal e classificou a decisão como perseguição. O deputado apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1016/2026 para tentar suspender os efeitos da portaria e anunciou que solicitará os pareceres técnicos que fundamentaram a reclassificação.
Na comparação com o Carnaval, o parlamentar alegou que os desfiles apresentariam nudez explícita, afirmação que não corresponde às regras oficiais das escolas de samba, que proíbem a exposição frontal de genitália. A diferença entre as classificações indicativas, por si só, não comprova perseguição religiosa, já que cada produção é avaliada conforme seu conteúdo.
O projeto apresentado por Nikolas ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para produzir efeitos. Enquanto isso, permanece válida a classificação indicativa de 12 anos para o programa infantil da Record.
