Carteira de Trabalho Digital emite alerta sobre assédio eleitoral e ameaças de demissão por escolha política

Ministério do Trabalho orienta trabalhadores sobre como denunciar casos de perseguição, discriminação e pressão política no ambiente profissional.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou a enviar notificações por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital para orientar trabalhadores sobre seus direitos e os canais disponíveis para denunciar casos de assédio eleitoral. A iniciativa busca combater ameaças de demissão, perseguições e outras formas de discriminação relacionadas à escolha política dos funcionários.

As mensagens informam que nenhum trabalhador pode ser ameaçado, constrangido ou demitido por causa de seu voto ou posicionamento político. A medida faz parte de uma campanha nacional de combate ao assédio eleitoral, que ganhou destaque após relatos de pressões e represálias no ambiente de trabalho durante o período eleitoral.

Entre as situações que podem ser denunciadas estão ameaças de demissão, pressão para apoiar determinado candidato, perseguições e tratamentos discriminatórios por motivos políticos. A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto, enquanto a legislação trabalhista proíbe práticas discriminatórias nas relações de emprego.

Para registrar uma denúncia, o trabalhador pode acessar o canal oficial do Ministério do Trabalho ou clicar na aba disponibilizada pela propria carteira digital de trabalho. É importante informar o local, a data e as circunstâncias da ocorrência, além de apresentar mensagens, documentos ou outros registros que possam contribuir para a investigação.

O Ministério reforça que as denúncias são tratadas de forma sigilosa e encaminhadas aos órgãos competentes para apuração. Os casos também podem ser comunicados ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que atua na investigação de possíveis violações dos direitos trabalhistas.