Proposta estava com a tramitação paralisada desde o primeiro semestre e é necessária para dar continuidade à análise do orçamento estadual, estimado em R$ 14,6 bilhões.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve votar nesta quarta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta, que estabelece as prioridades e metas do governo estadual para o próximo ano, estava com a tramitação paralisada desde o primeiro semestre devido ao período eleitoral.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), anunciou a previsão de votação após uma reunião com o secretário estadual de Planejamento, coronel Ricardo Brandão. A Mesa Diretora está mobilizando os parlamentares para garantir o quórum necessário à realização da sessão.
A LDO é uma etapa necessária para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já foi encaminhada ao Legislativo. O projeto do orçamento estadual para 2027 prevê aproximadamente R$ 14,6 bilhões, valor cerca de R$ 871 milhões superior ao orçamento de 2026. Os recursos previstos abrangem áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Entre os pontos incluídos na LDO durante a análise nas comissões estão medidas relacionadas aos servidores públicos, como a previsão de recomposição de 10% da tabela da Educação, condicionada à disponibilidade financeira e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também contempla diretrizes para segurança nas escolas e incentivo ao estágio remunerado para universitários em situação de vulnerabilidade social.
Caso a LDO seja aprovada, a Assembleia deverá iniciar o cronograma de audiências públicas para discutir a proposta orçamentária com representantes dos Poderes e servidores públicos. Em seguida, a LOA passará pela análise das comissões antes de ser encaminhada para votação final em plenário.
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4 de novembro de 2026
