Em fala no Pequeno Expediente, parlamentar relacionou a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado ao anúncio da criação da Guarda Municipal de Rio Branco e cobrou foco no combate à violência contra a mulher
O vereador Felipe Tchê (PP) usou o Pequeno Expediente da sessão desta quarta-feira (4), na Câmara Municipal de Rio Branco, para destacar dois acontecimentos que, segundo ele, abrem uma nova etapa para a segurança pública na capital: a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal e o anúncio, feito ontem pelo prefeito Alysson Bestene, da criação da Guarda Municipal de Rio Branco.
O Senado aprovou em dois turnos, na terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública, que amplia o papel do governo federal na área, por unanimidade. Entre outros pontos, a proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o artigo 144 da Constituição. Para o vereador, o resultado da votação mostra que o tema está acima das disputas políticas.
“A PEC passou sem nenhum voto contrário. Isso deixa claro que segurança pública não é bandeira de governo nem de oposição: é um consenso. É um problema real da população, e todos os lados reconhecem que precisamos agir juntos”, afirmou Felipe Tchê.
O parlamentar avaliou que o anúncio da Guarda Municipal chega em momento oportuno, já que o novo arranjo constitucional reforça a integração entre União, estados e municípios. Ele ressaltou, porém, que a nova corporação precisa nascer com prioridades claras, e uma delas, segundo ele, é a proteção das mulheres.
Indicação do mandato: Guarda integrada à rede de proteção
Diante do aumento da violência contra as mulheres no Acre e em Rio Branco, o mandato do vereador protocolou indicação ao Executivo municipal para que a Guarda Municipal atue de forma integrada à Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Acre e passe a compor a rede municipal de proteção às mulheres. A indicação também pede que a Prefeitura busque recursos específicos, inclusive federais, para ações de enfrentamento à violência de gênero.
“Essa é uma pauta do nosso mandato. Uma Guarda Municipal que já nasce integrada à rede de proteção pode acompanhar medidas protetivas, fazer rondas preventivas e estar perto da mulher que mais precisa. Não podemos criar uma nova força de segurança sem olhar para essa realidade”, disse.
O vereador lembrou que o Acre já conta com uma estrutura nessa área. Criada no Acre em 2019, a Patrulha Maria da Penha foi ampliada ao longo dos últimos anos para atender diferentes regiões do estado, com foco no acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e na fiscalização de medidas protetivas. Em Rio Branco, a PMAC também opera, desde setembro de 2021, a Patrulha Maria da Penha Itinerante, uma unidade móvel que oferece atendimento jurídico e psicológico a mulheres, experiência reconhecida com selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“A Patrulha Maria da Penha da PM faz um trabalho sério e reconhecido. A Guarda Municipal não vem para substituir esse serviço, mas para somar: mais efetivo, mais viaturas e mais presença nos bairros, trabalhando em conjunto com a Polícia Militar, a Delegacia da Mulher, o Judiciário e a assistência social do município”, afirmou Felipe Tchê.
Exemplos de outras cidades
Felipe Tchê citou experiências de outras cidades brasileiras como referência. Em Curitiba, pioneira no modelo, a Patrulha Maria da Penha funciona como serviço da Secretaria Municipal da Mulher em conjunto com a Guarda Municipal e o Tribunal de Justiça do Paraná, e já havia atendido 6,2 mil mulheres em situação de violência dois anos após sua implantação, em março de 2014. A experiência curitibana serviu de exemplo para cidades como Campo Grande (MS), Londrina, Araucária e São Paulo.
“São modelos que deram certo e que Rio Branco pode adaptar à sua realidade. Com a PEC aprovada e a Guarda sendo criada, temos a oportunidade de fazer isso desde o início, do jeito certo”, concluiu o vereador.
