Texto prevê pelo menos oito dias de descanso por mês e estabelece negociações coletivas para organizar as jornadas de trabalho.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou na quarta-feira (4) que o decreto para regulamentar o fim da escala 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). Antes da divulgação, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A medida deverá orientar a adaptação das jornadas nos diferentes setores da economia.
A proposta estabelece pelo menos oito dias de descanso em cada período de 30 dias. A distribuição das folgas poderá variar conforme a atividade profissional, desde que respeite os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A definição das escalas deverá ocorrer, prioritariamente, por meio de acordos entre empresas e representantes dos trabalhadores, incluindo setores que mantêm serviços contínuos, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
A mudança também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com implantação prevista a partir de 15 de dezembro. A PEC que encerra o modelo de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. Com a regulamentação, o governo pretende estabelecer critérios para a transição e permitir que cada setor organize seus horários dentro dos limites definidos pela nova regra.
