O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a retirada, a discussão sobre o tema deverá avançar primeiro na Câmara, por meio de uma comissão especial. Segundo Alcolumbre, há um compromisso para que a proposta seja votada pelos deputados ainda em novembro.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Quando chegar aqui, nós vamos votar”, afirmou o presidente do Senado.
A articulação ocorreu após a aprovação, na terça-feira (3), da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A oposição defendia que a redução da maioridade penal fosse incluída no texto, mas Alcolumbre decidiu separar o tema e manter a discussão em propostas específicas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
Alcolumbre afirmou que considerou razoável a solicitação de Hugo Motta e destacou a necessidade de manter uma relação institucional entre as duas Casas do Congresso.
Três propostas estão em discussão
Atualmente, o tema é tratado em três propostas diferentes. A PEC 20/2026, de autoria do senador Camilo Santana, prevê que a maioridade penal seja reduzida para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, a idade permaneceria em 18 anos.
Já a PEC 19/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, propõe a redução para 16 anos como regra geral. Em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a proposta estabelece a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos.
Na Câmara dos Deputados, também tramita a PEC 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal e civil para 16 anos. A matéria está sob análise de uma comissão especial junto com outras propostas que tratam do mesmo assunto.
O debate sobre a redução da maioridade penal envolve diferentes posições no Congresso, com defensores da mudança argumentando que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de forma mais rigorosa, enquanto críticos apontam impactos jurídicos e sociais da medida.
