A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca. A iniciativa prevê ações para ampliar a informação sobre a condição, incentivar o diagnóstico precoce e melhorar o atendimento aos pacientes.
A doença celíaca é uma condição autoimune que exige a retirada permanente do glúten da alimentação. A proteína está presente em cereais como trigo, centeio e cevada. O consumo por pessoas diagnosticadas pode provocar reações no organismo e comprometer a saúde.
Entre as medidas previstas na política estão a divulgação de informações sobre sintomas, diagnóstico e tratamento, além da capacitação de profissionais de saúde para acompanhar adequadamente os pacientes. O texto também prevê incentivo à pesquisa científica e à indústria alimentícia para ampliar a oferta de produtos seguros para pessoas celíacas.
A proposta aprovada é resultado de uma alteração apresentada pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), ao texto que já havia passado pela Comissão de Saúde. A versão aprovada, porém, rejeita a proposta original, que previa a criação de corredores ou gôndolas exclusivas nos supermercados para produtos destinados a pessoas com restrições alimentares, como alimentos sem glúten, sem lactose e específicos para diabéticos.
Ao justificar a decisão, o relator argumentou que a legislação brasileira já obriga os fabricantes a informar nos rótulos se os produtos contêm ou não glúten. Segundo ele, a exigência de espaços exclusivos nos supermercados poderia gerar dificuldades operacionais e aumentar os custos para os estabelecimentos comerciais.
Merlong Solano também destacou que diversos alimentos, como carnes, ovos, frutas, verduras, legumes, arroz e feijão, são naturalmente livres de glúten, o que tornaria a separação física dos produtos pouco viável.
Próximas etapas
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, o texto ainda deverá ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
