Reunião entre Tribunal de Justiça, Ministério Público e governo estadual discute ampliação dos atendimentos e credenciamento de clínicas especializadas.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Ministério Público do Estado (MPAC) e o governo estadual se reuniram na última segunda-feira (9), no Palácio da Justiça, em Rio Branco, para discutir medidas que garantam o acesso a terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Atualmente, aproximadamente 744 ações judiciais individuais estão em andamento relacionadas à necessidade desses atendimentos.
Durante o encontro, conduzido pela desembargadora Regina Ferrari, vice-presidente do TJAC, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) assumiu o compromisso de buscar soluções para os processos por meio do credenciamento de novas clínicas e profissionais especializados, visando ampliar a oferta de terapias multidisciplinares.
A reunião também abordou a necessidade de organizar as filas de espera, melhorar a estrutura dos serviços e facilitar o acesso das famílias aos tratamentos, evitando que precisem recorrer à Justiça individualmente para garantir um direito previsto em lei.
Segundo o Tribunal de Justiça, a iniciativa busca construir uma solução permanente para o problema, garantindo maior agilidade e continuidade nos atendimentos. O Ministério Público deverá acompanhar os compromissos assumidos e fiscalizar as medidas adotadas.
A expectativa é que a ampliação da rede de atendimento permita que mais crianças e outras pessoas com autismo tenham acesso às terapias necessárias, reduzindo a espera e o número de processos judiciais no estado.
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10 de novembro de 2026
