Normas definem limites para utilização da tecnologia por estudantes e professores e proíbem práticas como vigilância biométrica e decisões educacionais exclusivamente automatizadas.
O Ministério da Educação (MEC) aprovou na terça-feira (10) as diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial (IA) na educação. O documento, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), estabelece orientações para escolas e instituições de ensino superior utilizarem a tecnologia de maneira ética, segura e responsável. As regras determinam que a inteligência artificial deve funcionar como ferramenta de apoio, sem substituir o papel dos professores na orientação dos estudantes e nas decisões pedagógicas.
As recomendações variam conforme a etapa de ensino. Na educação infantil, crianças de 4 e 5 anos não devem utilizar ferramentas de inteligência artificial, mesmo com acompanhamento docente, embora os professores possam recorrer à tecnologia para planejar atividades. Nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, também não é recomendado o uso de sistemas generativos ou conversacionais pelos estudantes. Do 6º ao 9º ano, a utilização é permitida com mediação dos professores. No ensino médio, a IA pode ser empregada como recurso pedagógico, enquanto nas universidades poderá auxiliar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O parecer também estabelece limites para o uso da tecnologia nas avaliações escolares. Sistemas de inteligência artificial poderão auxiliar na correção de redações e questões dissertativas, mas a atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação continuarão sob responsabilidade exclusiva dos professores. As diretrizes ainda determinam a proteção dos dados dos estudantes, recomendam a formação digital e orientam que os alunos compreendam o funcionamento dos algoritmos. A participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem também é prevista.
Entre as práticas proibidas estão sistemas de pontuação social, reconhecimento ou identificação automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades dos estudantes. Também ficam vedadas decisões exclusivamente automatizadas que afetem a trajetória educacional, a utilização de dados escolares para publicidade direcionada e ferramentas que provoquem discriminação ou segregação. As proibições passam a valer imediatamente após a publicação da resolução, enquanto redes de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para adequar suas políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança.
