A Polícia Civil do Acre anunciou a intenção de realizar uma licitação para aquisição de 135 coletores eletrônicos de assinaturas. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 11, e prevê a realização de pregão eletrônico para registro de preços.
Os equipamentos serão destinados aos procedimentos cartorários, administrativos e investigativos da instituição. A proposta é permitir a coleta de assinaturas manuscritas diretamente em meio eletrônico, com validade técnica e possibilidade de análise biométrica.
Segundo a justificativa apresentada pela Polícia Civil, diversos procedimentos ainda dependem da impressão de documentos exclusivamente para receber assinaturas. Essa rotina exige etapas adicionais de digitalização, arquivamento e controle, além de aumentar o consumo de materiais e a movimentação interna de documentos.
Os aparelhos deverão contar com conexão USB, tela LCD integrada e caneta sem bateria. As especificações exigem a exibição do traço da assinatura em tempo real, simultaneamente no visor do dispositivo e no programa de captura, além da visualização do conteúdo do documento durante a assinatura.
O aviso estabelece prazo de três dias úteis, contados da publicação, para que órgãos interessados manifestem intenção de participar do registro de preços. A documentação deverá ser encaminhada por processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Entre os documentos exigidos estão a solicitação de despesa com a especificação do objeto, o estudo técnico preliminar com a justificativa da necessidade, a estimativa de consumo e o local de entrega. Também deverá ser apresentado cronograma de contratação, quando couber.
Assinado pelo delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Silva Buzolin, o aviso não informa o valor estimado da aquisição nem a data de realização do pregão.
