Mudança começa a valer em 2027 e será aplicada gradualmente até 2029, garantindo mais tempo para os pais acompanharem os primeiros dias de vida dos filhos.
Os pais brasileiros terão direito a um período maior de afastamento do trabalho após o nascimento dos filhos. A Lei nº 15.371, sancionada em março de 2026, estabelece a ampliação gradual da licença-paternidade, que atualmente é de cinco dias e poderá chegar a 20 dias em 2029.
De acordo com a legislação, a mudança começa a valer em 1º de janeiro de 2027, quando o benefício passará para 10 dias. Em 2028, o período será ampliado para 15 dias e, em 2029, a previsão é alcançar 20 dias, desde que sejam cumpridas as metas fiscais estabelecidas. Em 2026, a regra geral permanece em cinco dias.
Além do aumento no período de afastamento, a nova lei garante remuneração integral e proteção contra demissão sem justa causa durante a licença e até um mês após o retorno ao trabalho. O benefício também contempla casos de adoção e guarda judicial para fins de adoção.
A medida busca fortalecer a participação dos pais nos cuidados com os filhos, permitindo maior acompanhamento durante os primeiros dias de vida da criança e contribuindo para a divisão das responsabilidades familiares. A legislação também prevê condições especiais em situações de nascimento ou adoção de crianças com deficiência.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
11 de novembro de 2026
