Proposta busca equilibrar as contas públicas, controlar despesas e estabelecer novas regras para os gastos do governo federal a partir de 2027.
O Senado Federal deve analisar nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que prevê medidas de ajuste fiscal com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta tem como objetivo controlar os gastos públicos, fortalecer a arrecadação e contribuir para o equilíbrio das contas do país.
A votação estava prevista para quarta-feira (11), mas foi adiada após parlamentares da oposição solicitarem mais tempo para analisar o texto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a proposta poderá ficar para a próxima semana caso não haja consenso entre as lideranças partidárias.
Entre as principais medidas estão a limitação do crescimento de determinadas despesas públicas, a redução de benefícios tributários e a criação de mecanismos mais rigorosos para controlar os gastos do governo. O projeto também prevê recursos extraordinários para subsidiar o diesel e estabelece prazo para o Congresso analisar regras relacionadas aos chamados supersalários.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as medidas poderão contribuir para estabilizar a dívida pública nos próximos anos. O impacto estimado para 2027 poderá ser ainda maior nos exercícios seguintes.
Apesar da expectativa de votação nesta quinta-feira, a aprovação ainda depende da análise dos senadores. Enquanto parlamentares governistas defendem a urgência da proposta, integrantes da oposição cobram mais tempo para avaliar seus efeitos sobre a economia e o orçamento federal.
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
12 de novembro de 2026
