O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) suspendeu excepcionalmente o expediente presencial no segundo andar do prédio dos Juizados Especiais Cíveis, localizado na Cidade da Justiça, em Rio Branco, entre os dias 11 e 15 de novembro de 2026.
A medida foi estabelecida pela Portaria nº 4.920/2026, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador Laudivon Nogueira, e tem como objetivo permitir a realização de reparos no sistema de climatização do edifício.
No andar, funcionam as Varas Cíveis da 1ª à 6ª, a 1ª e a 2ª Varas da Fazenda Pública e a 1ª Vara de Execução Fiscal.
Durante o período de suspensão do atendimento presencial, as atividades das unidades jurisdicionais e administrativas instaladas no local serão mantidas em regime de trabalho remoto excepcional. A medida será aplicada aos servidores cujas atribuições sejam compatíveis com a execução das atividades à distância.
O atendimento ao público externo continuará disponível por meio do Balcão Virtual, que permite a comunicação direta com as unidades do Judiciário. Os contatos podem ser consultados no site oficial do TJAC.
A portaria também estabelece que não haverá suspensão dos prazos processuais durante o período de realização dos serviços.
A decisão foi adotada com base em recomendações das áreas técnicas do Tribunal e em solicitação apresentada pela Secretaria-Geral e pela Secretaria de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário (Suinf), considerando a necessidade de execução dos reparos no sistema de climatização do prédio.
