O deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a suspensão de uma licitação da Câmara dos Deputados estimada em R$ 5,77 milhões para a compra de 604 tablets. O parlamentar questiona as especificações técnicas previstas no edital e aponta possíveis restrições à concorrência.
A licitação foi aberta no dia 5 de novembro, e o pregão está marcado para 17 de novembro. O edital estabelece preços máximos de R$ 9.809,86 por unidade para os modelos com conexão 5G e R$ 8.119,99 para os equipamentos com Wi-Fi.
Na representação, Leo Siqueira argumenta que as exigências técnicas podem favorecer equipamentos de alto custo, como o iPad Pro de 11 polegadas, da Apple, e limitar a participação de outras marcas e fabricantes no processo de contratação.
O deputado solicita ao TCU a suspensão cautelar do pregão, a revisão das especificações técnicas e a apresentação de estudos técnicos e pesquisas de mercado que comprovem a necessidade da aquisição.
O objeto da licitação prevê a compra de tablets novos, de primeiro uso, incluindo acessórios, como capas protetoras, películas de proteção e garantia.
Em justificativa apresentada no processo, a Câmara dos Deputados afirma que a aquisição tem como objetivo modernizar o trabalho legislativo, permitindo que os parlamentares tenham acesso imediato a sistemas internos, documentos e reuniões virtuais.
A Casa também argumenta que a medida deve contribuir para aumentar a eficiência e a sustentabilidade das atividades, reduzindo o consumo de papel e incentivando práticas consideradas mais econômicas e ecológicas.
Outro ponto destacado no edital é a quantidade de equipamentos. Estão previstos 604 tablets, número 91 unidades superior ao total de deputados federais. Segundo a Câmara, a demanda também contempla outros setores da instituição.
Entre as finalidades previstas para os aparelhos estão o registro digital de vistorias, o controle de eventos, a coleta de dados em campo e o acompanhamento de atividades realizadas em diferentes locais.
