Ministro do STF rejeitou ação que tentava suspender decisão do TSE sobre a anulação dos votos de Anthony Garotinho; recontagem confirmou a eleição de Douglas Ruas no primeiro turno.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (12) o pedido do PSD para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na eleição de Douglas Ruas (PL) para o governo do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno. A ação apresentada pelo partido buscava garantir a realização de uma segunda etapa da votação, após a anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos).
A decisão do TSE determinou a retirada dos votos de Garotinho e a recontagem dos resultados da disputa. Com a retotalização, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir a vitória no primeiro turno. O PSD, partido de Eduardo Paes, recorreu ao Supremo por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), mas Zanin entendeu que esse tipo de ação não pode ser utilizado para contestar decisões judiciais específicas nem substituir recursos previstos na legislação.
Ao justificar a rejeição, o ministro afirmou que a ADPF não é um instrumento destinado à revisão de pronunciamentos judiciais concretos. No recurso, o PSD argumentou que a definição sobre a realização do segundo turno deveria considerar exclusivamente os votos dos eleitores, e não acontecimentos processuais posteriores. O partido também questionou a possibilidade de um candidato permanecer na urna mesmo diante de problemas em seu registro e ter os votos anulados somente após a votação.
