A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que prevê o aumento da pena para casos de feminicídio praticados após perseguição reiterada da vítima. A proposta estabelece uma punição maior quando o crime é precedido por situações de vigilância, monitoramento, controle ou intimidação, inclusive por meios digitais.
De autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto altera o Código Penal e determina que a pena seja aumentada de um terço até a metade quando o feminicídio ocorrer nessas circunstâncias.
Atualmente, a legislação prevê reclusão de 20 a 40 anos para o crime de feminicídio.
Relatora aponta necessidade de considerar perseguições anteriores
A proposta foi aprovada com base no parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). Segundo ela, a perseguição sofrida pela mulher antes do feminicídio nem sempre tem impacto direto na definição da pena, já que o crime mais grave acaba absorvendo juridicamente a infração anterior.
A parlamentar destacou que, mesmo quando a vítima passa por um período de medo, ameaças e intimidação, essas circunstâncias podem acabar sem uma repercussão específica no cálculo da punição.
Durante a análise, Nely Aquino apresentou uma alteração no texto para substituir a expressão “de gênero” por “contra a mulher”. De acordo com a relatora, a mudança busca garantir maior clareza técnica à redação da proposta.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o PL 1181/26 seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Depois dessa etapa, o texto será submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
