O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve a condenação de um homem indígena da etnia Kulina a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo feminicídio da própria companheira, que também pertencia à mesma etnia. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (12), no Tribunal do Júri da Comarca de Feijó, no interior do Acre.
A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, com determinação de execução imediata. A acusação foi sustentada pela promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva.
Durante o julgamento, por maioria dos votos, os jurados reconheceram que o réu cometeu o crime, rejeitaram o pedido de absolvição e aceitaram as qualificadoras de feminicídio e do recurso que dificultou a defesa da vítima.
O crime aconteceu em 21 de abril de 2024, em um acampamento localizado às margens do Rio Envira, em Feijó. Conforme as informações apresentadas no processo, após uma discussão entre o casal, o homem utilizou o cabo de um terçado para agredir a companheira.
A mulher foi atingida diversas vezes no rosto e na parte posterior da cabeça. Os golpes provocaram um traumatismo craniano, que resultou na morte da vítima. A filha do casal também estava no local quando as agressões aconteceram.
A legislação aplicada ao caso
A condenação considerou a legislação que estava em vigor na data do crime. Isso porque o feminicídio ocorreu antes da entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo, deixando de classificá-lo como uma qualificadora do homicídio.
Pela legislação anterior, a pena prevista era de 12 a 30 anos de reclusão. Atualmente, a punição para o crime varia de 20 a 40 anos de prisão.
A aplicação da regra antiga respeitou o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, que impede que uma legislação mais severa seja aplicada a fatos ocorridos antes de sua vigência.
Após a decisão, a Justiça determinou a comunicação aos órgãos de proteção, entre eles o Conselho Tutelar, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena. O objetivo é garantir a adoção de providências em relação aos filhos menores da vítima, que atualmente residem com o homem condenado.
