Uma proposta em discussão na Câmara dos Deputados tem provocado debates após prever penas de 4 a 10 anos de prisão para quem produzir, manipular ou divulgar conteúdos considerados ofensivos à honra de terceiros com o uso de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos.
A redação do projeto tem gerado preocupação por não estabelecer claramente quais tipos de publicações poderiam ser enquadrados como crime, o que poderia abrir margem para atingir memes, sátiras e manifestações políticas nas redes sociais.
A proposta foi questionada pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). O texto mais recente foi apresentado pelo relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), que propõe acrescentar um novo artigo ao Código Penal.
Pela redação, poderá ser punido quem “manipular, produzir ou divulgar por qualquer meio conteúdo desabonador à honra de terceiro gerado por tecnologia de inteligência artificial ou por outro recurso tecnológico”. A pena prevista é de quatro a dez anos de reclusão, além de multa, caso a conduta não configure um crime mais grave.
O texto também estabelece que a punição poderá ser aplicada em dobro quando o responsável tiver como objetivo ou conseguir obter vantagem econômica com a divulgação do material.
Embora não mencione diretamente memes ou sátiras, o projeto não apresenta uma definição específica do que seria considerado conteúdo desabonador. Também não estabelece exceções para publicações baseadas em informações verdadeiras, o que levanta questionamentos sobre os possíveis limites da aplicação da lei.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de acesso policial ao dispositivo utilizado na prática do suposto crime. Além disso, a investigação poderá ser iniciada mesmo sem representação da vítima em situações que envolvam morte.
Origem da proposta
O projeto original foi apresentado em 2014 pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Na época, a intenção era modificar o Código Penal para incluir o uso de redes sociais como circunstância de aumento de pena em crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Na justificativa inicial, o parlamentar mencionava plataformas populares naquele período, como Facebook e WhatsApp, além de blogs e portais de notícias.
A proposta permaneceu sem avanço por aproximadamente dez anos. Em novembro de 2025, os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA) solicitaram urgência para a tramitação da matéria.
Com as alterações apresentadas ao longo da tramitação, o texto passou a prever um novo enquadramento criminal relacionado à produção e divulgação de conteúdos tecnológicos. A falta de critérios objetivos sobre o que pode ser considerado ofensivo, porém, tornou-se um dos principais pontos de discussão em torno da proposta.
