O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (17) a Comissão Mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que cria o Desenrola 3.0, programa proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar as possibilidades de renegociação de dívidas de pessoas físicas.
O colegiado será presidido pelo líder do PSB na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette (SP). Segundo o parlamentar, a intenção dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é que a proposta seja apreciada ainda durante a atual legislatura.
A relatoria da medida provisória ficará sob responsabilidade do senador governista Cid Gomes (PSB-CE). A MP autoriza o governo federal a comprar dívidas de pessoas físicas junto a bancos e outros credores para, posteriormente, oferecer condições mais favoráveis de pagamento aos devedores.
Pelas regras previstas na proposta, poderão ser beneficiadas pessoas físicas com dívidas de até R$ 10 mil, acumuladas entre dois e quatro anos e meio. O objetivo é facilitar a renegociação e ampliar o acesso dos consumidores a condições de pagamento consideradas mais acessíveis.
O Desenrola 3.0 terá validade até 30 de junho de 2028. A medida, no entanto, ainda precisa passar pela análise da comissão mista e pela votação no Congresso Nacional para que suas regras sejam consolidadas.


