Rio Branco, AC, 22 de novembro de 2026 07:40

STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda neste ano, diz Edson Fachin

Análise depende de Alexandre de Moraes liberar o processo para julgamento no plenário; norma pode reduzir penas de condenados pelo 8 de Janeiro e beneficiar Jair Bolsonaro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte poderá analisar ainda em 2026 a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que prevê a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Fachin confirmou a possibilidade durante conversa com jornalistas, mas explicou que a inclusão do processo na pauta depende de o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar a ação para julgamento.

Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reuniram-se com Moraes e defenderam que o processo seja encaminhado ao plenário do Supremo. Em maio, o ministro suspendeu a aplicação da lei ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que solicitava a redução imediata da pena com base na nova legislação.

A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes justificou a suspensão ao apontar que existem ações em tramitação no STF que questionam a validade da norma. Por esse motivo, considerou necessário aguardar a análise da constitucionalidade da lei antes de autorizar a aplicação das novas regras para reduzir as condenações.

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