Rio Branco, AC, 22 de novembro de 2026 11:18

Senado vota destaques do projeto de ajuste fiscal do governo nesta quarta-feira

Falta de acordo entre governistas e oposição impediu a conclusão da análise na terça-feira (17); proposta prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027 e inclui mudanças nas regras de despesas públicas e benefícios tributários.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi anunciada durante a sessão da terça-feira (17), após dificuldades nas negociações entre parlamentares da base governista e da oposição. O adiamento ocorreu a pedido do relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que tentou construir um acordo com os autores das alterações apresentadas ao texto.

A proposta prevê medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação, com economia estimada pelo Ministério do Planejamento entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Entre as mudanças estão a possibilidade de bloqueios adicionais no orçamento para cumprimento da meta fiscal, a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas públicas em períodos de contenção e a revisão de benefícios tributários. O projeto também permite o adiamento de parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público.

Entre os destaques que ainda precisam ser analisados está o apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que pretende retirar do projeto a autorização para limitar o uso de créditos tributários por empresas na compensação de débitos federais. Segundo estimativas oficiais, a medida poderia representar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. Outros requerimentos tratam dos repasses da Lei Kandir e da redução do limite de crescimento das despesas públicas para 0,6% acima da inflação. A votação está prevista para começar às 16h desta quarta-feira (18), antes de o texto seguir para análise da Câmara dos Deputados.

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