Rio Branco, AC, 22 de novembro de 2026 18:19

Presidente Lula assinará decreto que regulamenta escala 5×2 nesta quinta-feira

Nova jornada prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial, com início da implementação previsto para 16 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. A informação foi confirmada nesta terça-feira (17) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Segundo ele, Lula sugeriu ajustes no texto para evitar interpretações divergentes entre trabalhadores e empregadores.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho. A nova jornada estabelece cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial, além da previsão de diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses.

A regulamentação também envolve ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira, ele decidiu que os processos sobre as regras de transição para a implementação da escala 5×2 serão julgados diretamente pelo mérito. O texto que prevê o fim da escala 6×1 já foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

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