Rio Branco, AC, 18 de novembro de 2026 19:21

Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo e proposta segue para a Câmara

Texto estabelece mudanças nas regras de despesas públicas, reduz benefícios tributários e altera repasses da União aos estados.

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), que reúne medidas de ajuste fiscal do governo federal. Os senadores rejeitaram três destaques apresentados pela oposição, que buscavam modificar pontos importantes da proposta. A votação havia sido adiada em 24 horas devido à falta de consenso entre os parlamentares.

O projeto estabelece mudanças nas regras do arcabouço fiscal, prevê a redução de benefícios tributários e modifica os limites para o crescimento das despesas públicas acima da inflação. O texto também permite bloqueios adicionais de gastos para o cumprimento das metas fiscais e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Durante a votação, um acordo alterou as regras de compensação aos estados previstas na Lei Kandir. O repasse anual da União, que seria reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, foi estabelecido em R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. A negociação envolveu o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Com a aprovação no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A votação na outra Casa legislativa deve ocorrer na próxima semana, após o retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de uma viagem oficial à Argentina.

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