Rio Branco, AC, 22 de novembro de 2026 18:29

Nova lei aumenta penas para crimes s#x8@is contra crianças e adolescentes e prevê coleta de DNA de condenados

Uma nova legislação sancionada em 2025 trouxe medidas mais rigorosas para combater crimes sexuais praticados contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. A Lei nº 15.280/2025 estabelece o aumento das penas para esses delitos e amplia os mecanismos de fiscalização e identificação dos criminosos.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da coleta de material genético para identificação do perfil de DNA de pessoas investigadas ou condenadas, conforme as situações previstas na legislação. As informações poderão ser inseridas no Banco Nacional de Perfis Genéticos, contribuindo para o trabalho das forças de segurança na investigação de crimes.

A lei também estabelece critérios mais rigorosos para a progressão de regime e a concessão de benefícios que permitam a saída do sistema prisional. Nesses casos, o exame criminológico deverá avaliar se o condenado apresenta condições de não voltar a cometer crimes da mesma natureza.

Outra medida prevista é o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por condenados que receberem autorização para deixar o presídio durante o cumprimento da pena.

As mudanças têm como objetivo fortalecer o enfrentamento à violência sexual, ampliar os instrumentos de investigação e aumentar o controle sobre pessoas condenadas por esse tipo de crime.

A legislação representa um reforço na proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, além de estabelecer mecanismos adicionais para prevenir a reincidência e responsabilizar os autores desses delitos.

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