Marcando um momento importante na luta pelos direitos da comunidade LGBTQI+, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), junto ao Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Acre, realizou nesta sexta-feira, 26, a abertura da 2ª Conferência Regional do Baixo Acre dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no auditório do Centro Universitário Estácio-Unimeta.
O evento marca um momento histórico, representando a retomada da discussão ampla sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+. Enfatiza a luta constante pelo respeito ao uso do nome social e à dignidade, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero.
A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, prestou homenagens aos técnicos da pasta, que trabalham na promoção de políticas para a comunidade LGBTQIA+, além de outras áreas comprometidas com os direitos de toda a população. “Uma das coisas que mais me deixou feliz em fazer parte da SEASDH é o movimento dos técnicos que trabalham com as revisões de direitos”, frisa.
A representante dos Direitos Humanos, Nilcéia Santos, destacou que, por meio das políticas de defesa de direitos, a secretaria tem avançado significativamente. “Por meio dessa política, temos contribuído de maneira significativa e enfrentado muitos desafios. Felizmente, estamos progredindo. Conseguimos afirmar que os direitos humanos são para todos: para pessoas negras, idosos, para todas as pessoas. Abrange a todos. Atualmente, temos 14 políticas de direitos humanos, e essas políticas são transversais”, explica.
Daniel Lopes, presidente do Conselho LGBTQIA+, enfatizou a importância da conferência em entender as necessidades da população. “Essa é uma conferência que, em sua essência, busca entender o que falta para nossa população. Que política é essa que precisamos? O tema central é a construção da política regional dos direitos da pessoa LGBTQIA+. É importante entender: que construção é essa?”, explica.
A conferência contou com a participação de pessoas dos municípios de Rio Branco, Acrelândia, Bujari, Senador Guiomard, Sena Madureira, Porto Acre, Plácido de Castro, Capixaba, e Manoel Urbano, tendo como tema central “Construindo a Política Regional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. Além de representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Centro Universitário Estácio-Unimeta, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco (SASDH), da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), entre outros.
O encontro se estende até este sábado, 27, das 7h às 13h, com a discussão dos seguintes eixos:
O primeiro eixo trata da violência contra a população LGBTQIA+, onde será discutida essa questão.
O segundo eixo aborda a questão do emprego e da empregabilidade. Esta população consegue realmente ter renda?
O terceiro eixo trata da interseccionalidade. Entender que a população LGBTQIA+ inclui idosos, pessoas com deficiência, pessoas negras, crianças e adolescentes. Como a população LGBTQIA+ permeia todos esses campos.
Por último, o quarto eixo, um dos mais importantes, trata da construção da política, entendendo o fluxo da política LGBTQIA+ que é necessária