O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação que apurava o suposto uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, a acusação contra Bolsonaro já foi analisada no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, com a pena incluindo a acusação relacionada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas por meio da chamada “Abin Paralela”.
O ministro também determinou o envio das acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, para a Justiça Federal do Distrito Federal. Durante a apuração, a Polícia Federal investigou uma possível relação do chamado “Gabinete do Ódio” com o esquema de uso indevido da estrutura da agência de inteligência.
Além de Bolsonaro, Moraes arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Para o ministro, não havia elementos suficientes para a continuidade da investigação criminal. Com a decisão, a Polícia Federal deverá retirar os indiciamentos desses investigados.
