Trabalhadores brasileiros que se enquadram nos critérios do Abono Salarial do PIS/Pasep já podem ter direito ao benefício, conforme informações divulgadas pelo Senado Federal. O pagamento é garantido a quem, no ano-base de 2024, recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766, trabalhou pelo menos 30 dias e está inscrito no PIS/Pasep há cinco anos ou mais.

O Abono Salarial é um direito previsto no artigo 239, parágrafo 3º, da Constituição Federal, e regulamentado pelo artigo 9º da Lei nº 7.998/1990, que estabelece as regras de habilitação ao benefício. O valor a ser recebido varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base considerado.

De acordo com a publicação oficial, os trabalhadores que atendem a todos os requisitos já podem realizar o saque, seguindo o calendário estabelecido pelos órgãos responsáveis. O benefício tem como objetivo complementar a renda de milhões de brasileiros que recebem até dois salários mínimos mensais, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

Para verificar se tem direito ao Abono Salarial, o trabalhador pode consultar os canais oficiais do governo federal e das instituições responsáveis pelo pagamento do PIS e do Pasep.