O Governo do Acre abriu o processo eleitoral para escolher oito entidades da sociedade civil que irão integrar o Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CECDLGBT/AC) no biênio 2026–2028. As inscrições começaram nesta quinta-feira (15) e seguem até 4 de novembro.
O Edital de Convocação nº 001/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição nº 14.373, e prevê a participação de associações, organizações não governamentais, movimentos sociais, coletivos, redes e fóruns que atuam na defesa dos direitos da população LGBT no Acre.
O processo também permite a inscrição de coletivos sem CNPJ ou personalidade jurídica formal, desde que apresentem documentação alternativa que comprove sua existência, organização e atuação no estado.
As inscrições devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/UggQTNn9ynXLpj4v9. As entidades interessadas precisam preencher os dados solicitados e apresentar a documentação prevista no edital, incluindo carta de intenção e comprovação de atuação na área.
A eleição está prevista para 13 de novembro, das 8h às 14h, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), localizada na Estrada Alberto Tôrres, nº 947, bairro da Paz, em Rio Branco. Apenas as organizações habilitadas definitivamente poderão participar da Assembleia Geral e votar.
O edital estabelece ainda critérios de representatividade para a composição do colegiado, incluindo a previsão de que pelo menos 50% dos representantes da sociedade civil sejam pessoas autodeclaradas pretas ou pardas. A composição geral do Conselho também deverá observar o mínimo de 50% de pessoas com identidade de gênero feminina.
O resultado preliminar das entidades habilitadas está previsto para 6 de novembro, com resultado definitivo em 10 de novembro. A homologação final deve ocorrer em 18 de novembro, enquanto a posse do novo colegiado está prevista para dezembro.
A eleição é uma etapa importante para fortalecer a participação das organizações e dos movimentos sociais na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento à discriminação e promoção dos direitos da população LGBT no Acre.
