O Acre enfrenta um déficit significativo em seu sistema carcerário, conforme o relatório de Informações Penais (Relipen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Com uma população prisional de 5.573 detentos e apenas 4.099 vagas disponíveis, o estado apresenta uma falta de 1.474 vagas.
De acordo com a Resolução CNJ n. 214/2015, compete aos GMFs fiscalizar e monitorar as condições de cumprimento de pena, de medida de segurança e de prisão provisória e supervisionar o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), com a adoção das providências necessárias para observância das disposições legais aplicáveis e para assegurar que o número de pessoas presas não exceda a capacidade de ocupação dos estabelecimentos.
Embora o Acre tenha a 6ª menor população prisional do Brasil, com 5.367 homens e 206 mulheres, a superlotação das celas é um problema crítico.
A capacidade para homens é de 3.899 vagas, enquanto para mulheres são apenas 200, sem opções no regime semiaberto.
Esse cenário reflete a crise nacional, onde o Brasil enfrenta um déficit total de 174.436 vagas no sistema prisional. Foto- TJAC.
