O estado do Acre implementou a Lei n° 4.647, publicada na quarta-feira, 1º, no Diário Oficial, com o objetivo de treinar profissionais de segurança pública para a realização de escuta especializada em depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência.

A medida, que visa aprimorar o atendimento a esse grupo, busca expandir o número de servidores qualificados para um acolhimento mais humanizado em todo o estado.

A nova legislação amplia o trabalho já realizado em algumas localidades, onde o atendimento a crianças e adolescentes é feito com o apoio de psicólogos e assistentes sociais. O secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, afirmou que a capacitação aumentará a quantidade de profissionais aptos a conduzir escutas e depoimentos.

Segundo a delegada Carla Fabíola Costa, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) e da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), a qualificação reduzirá a reiteração de casos, proporcionando um serviço de maior qualidade.

“A qualificação proporcionada pela lei irá reduzir o número de reiteração de casos envolvendo crianças e adolescentes, garantindo que eles sejam melhor acolhidos e recebam um atendimento mais humanizado. Isso, com certeza, melhorará a qualidade dos serviços prestados”, ressaltou a delegada.

A comandante-geral da Polícia Militar, Marta Renata Freitas, destacou que a lei representa um avanço nas metodologias de atendimento, permitindo uma identificação mais precisa das necessidades das vítimas.

“De maneira autodidata, já vínhamos trabalhando com questões de acolhimento de crianças vítimas de violência. Agora, com a promulgação da lei que garante um treinamento específico para esse tema, conseguiremos avançar significativamente. Teremos um trabalho mais direcionado e um atendimento realmente voltado para as necessidades de cada criança, utilizando metodologias adequadas para prestar esse serviço à comunidade escolar”, disse.

A norma é vista como um compromisso coletivo na construção de um sistema de proteção mais eficiente e sensível para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Acre.