Em mais um passo significativo na luta por igualdade e inclusão social, o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), publicou a Portaria nº 81, de 14 de março de 2025. O documento institui o Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIAPN+, com foco em atender aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O novo comitê tem como meta primordial apoiar e potencializar ações, atividades, projetos e programas voltados à promoção da empregabilidade e à geração de renda digna para a população LGBTQIAPN+ do Acre. A proposta é fomentar a participação ativa do governo, além de empresas estatais e privadas, em iniciativas que promovam trabalho digno e a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho.
O contexto da criação desse comitê vem de um compromisso mais amplo assumido pelo governo estadual. Em 2023, durante uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Estado do Acre, foi apresentado um Plano de Ação para a Empregabilidade LGBTQIAPN+. O evento ocorreu no dia 6 de setembro, no auditório do Ministério Público Federal em Rio Branco, e fez parte da 16ª Semana Acreana da Diversidade, uma iniciativa da Associação de Homossexuais do Acre (Ahac), membro da Aliança Nacional LGBTQIA+.
A audiência pública também resultou em uma recomendação do Ministério Público do Trabalho, em 30 de outubro de 2024, para aprimorar o plano de ação do governo com foco na conscientização sobre a discriminação e na orientação para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. O objetivo é garantir a inclusão, permanência e ascensão dessa população no mercado de trabalho.
Germano Marino, chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+ da SEASDH, destacou a importância dessa iniciativa. “A promoção de emprego e renda é uma questão de justiça social e de respeito aos direitos humanos para todas as pessoas. Deve ser uma prioridade para o Estado e para toda a sociedade, principalmente para grupos e populações que sofrem com o estigma do preconceito por orientação e identidade de gênero”, afirmou.
Com a criação do Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIAPN+, o Governo do Acre reafirma seu compromisso em construir um ambiente mais inclusivo e justo, onde todos possam ter acesso a oportunidades iguais, independentemente de sua identidade de gênero ou orientação sexual. A expectativa é que essa iniciativa inspire setores do trabalho para que adotem políticas que promova a dignidade o respeito e a inclusão no mercado de trabalho para os cidadãos LGBT do Acre”, finalizou.
