O chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH), Germano Marino, representa o estado na 4ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+ (CNIP-LGBTQIA+). O evento, realizado em Curitiba (PR) entre os dias 8 e 10 de dezembro, reúne representantes de diversos estados para avaliar normas, planejar ações e fortalecer a articulação das políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.

As discussões iniciaram na segunda-feira (8), na Sala Barigui, com recepção das delegações durante a manhã. A abertura institucional contou com a presença de autoridades locais, incluindo a secretária municipal da Mulher e da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba, Marli Teixeira Leite, que destacou o compromisso da capital paranaense com o enfrentamento às desigualdades e ao preconceito.

No início da tarde, houve apresentação do Hotel Social de Curitiba, iniciativa de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em seguida, gestores de todo o país participaram de uma ampla análise da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, suas diretrizes e estrutura para ações interfederativas.

Investimentos e programas nacionais

A reunião ocorre em um momento de expansão das políticas públicas para a população LGBTQIA+ no Brasil. Em 2024, o Governo Federal investiu R$ 9 milhões em ações específicas, beneficiando mais de 2,7 mil pessoas em 20 estados e no Distrito Federal. Entre os principais programas estão:

Acolher+: voltado ao fortalecimento de casas de acolhimento e ações de proteção social;

Empodera+: focado em qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho;

Bem Viver+: ação direcionada à promoção de direitos e enfrentamento da violência em territórios rurais e tradicionais.

Outro anúncio recente destina R$ 8,5 milhões para ações de proteção de direitos, combate à violência e fortalecimento de iniciativas locais.

Segundo levantamentos nacionais, estima-se que a população LGBTQIA+ no Brasil alcance cerca de 15 milhões de pessoas, representando aproximadamente 10% da população adulta.

Agenda segue com debates sobre trabalho digno e avaliação das conferências

Na terça-feira (9), os debates continuam no Palácio das Araucárias, com avaliação do Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+. À tarde, será realizada a análise dos anais da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+.

Na quarta-feira (10), encerrando a programação, os gestores farão o balanço anual da política nacional e iniciarão o planejamento das ações para 2026.

Panorama do Acre: avanços e fortalecimento institucional

O Acre também vem ampliando suas estratégias de proteção, direitos e promoção da cidadania LGBTQIA+. Entre os avanços recentes, destacam-se:

Planejamento estadual de empregabilidade, com ações voltadas à inclusão de pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho;

Cooperação Técnica, entre o Estado e Ministério Público do Acre, do Centro de Referência em Direitos Humanos, para atendimento especializado no enfrentamento às violações de direitos humanos da população LGBTQIA +;

Fortalecimento do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTQIA+, que atua na formulação e fiscalização de políticas públicas.

Além disso, a realização da 4ª Conferência Estadual LGBTQIA+ do Acre reforçou a participação social e reuniu propostas sobre enfrentamento à violência, trabalho digno e institucionalização das políticas públicas.

A importância da presença do Acre

Germano Marino destacou a relevância da participação do estado no espaço nacional de decisões:
“Estar presente nesses debates é garantir que as demandas da população LGBTQIA+ do Acre sejam consideradas na construção das políticas públicas nacionais. O Acre vem avançando, e nossa participação fortalece ainda mais esse processo”, afirmou.