A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) informou que não haverá paralisação das linhas de transporte coletivo intermunicipal que atendem os municípios de Bujari e Senador Guiomard. O esclarecimento foi divulgado nesta terça-feira (3), após um comunicado da empresa responsável pela operação e questionamentos feitos por moradores e pela imprensa.
Segundo a autarquia, a Ageac e o governo do Acre elaboraram uma proposta de projeto de lei para garantir o custeio do sistema e a continuidade do serviço. A medida prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o financiamento, pelo Estado, das gratuidades concedidas aos passageiros.
A expectativa é que a proposta seja encaminhada para votação ainda neste mês.
A Agência informou também que mantém diálogo com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), usuários do transporte e lideranças locais.
Durante as tratativas, foram acordadas novas grades de horários das viagens, com o objetivo de atender trabalhadores e estudantes nos períodos de maior movimento.
Além disso, a Ageac afirmou que determinou melhorias na frota de veículos e mantém fiscalizações regulares para acompanhar as condições do serviço oferecido à população.
