A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai solicitar à Justiça dos Estados Unidos autorização para ingressar como parte interessada em uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O pedido será apresentado em um tribunal federal localizado no estado da Flórida.
De acordo com a AGU, a medida tem como objetivo permitir que o Estado brasileiro atue formalmente na defesa de Alexandre de Moraes e das decisões do Supremo, já que o processo foi aberto diretamente contra o magistrado. A atuação do governo brasileiro no caso busca assegurar a sustentação institucional das decisões judiciais tomadas no âmbito da mais alta Corte do país.
No posicionamento divulgado, o órgão sustenta que decisões do STF não podem ser submetidas à revisão por tribunais de outros países. A AGU argumenta que permitir esse tipo de questionamento violaria princípios do direito internacional, especialmente o que trata da imunidade de jurisdição e da soberania dos Estados sobre seus próprios atos judiciais.
O caso teve origem em uma ação apresentada pelas duas empresas norte-americanas, que tentam barrar ordens atribuídas ao ministro do STF e alegam restrições indevidas à liberdade de expressão. A iniciativa ocorre após determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que a AGU adotasse providências sobre o processo. A Rumble, uma das plataformas envolvidas, está com operações suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025.
