O vereador Aiache (PP) apresentou nesta quinta-feira (27), Moção de Repúdio contra o Veto nº 38/2024, que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas com deficiência permanente. O veto impõe a obrigatoriedade de reavaliações periódicas para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC), medida considerada injustificável por especialistas e representantes da sociedade civil.
O Projeto de Lei nº 5332/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, buscava garantir mais dignidade às pessoas com deficiência permanente, assegurando que elas não precisassem passar por perícias recorrentes para manter o BPC. No entanto, com o Veto nº 38/2024, essa exigência volta a valer, o que gera preocupação entre beneficiários e entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência.
Um ponto levantado pelo vereador Aiache é o impacto econômico do veto, pois o BPC é uma das principais transferências federais para os municípios, contribuindo para a movimentação da economia local.
As representantes da Rede de Observatórios no Acre estiveram na Câmara para manifestar indignação com a medida e reforçar a necessidade de pressionar o Congresso Nacional para derrubar o veto. Entre elas, estavam mães de crianças com deficiência, que serão diretamente afetadas pela decisão.
Maria Luiza destacou o impacto que a medida terá na vida das pessoas com deficiência permanente. “Se esse veto for aprovado, vai impactar milhares de famílias, sendo que nós já temos esse direito garantido por lei. E se ele for aprovar esse veto, nós, todos os anos, vamos ter que estar fazendo perícia”, disse.
Já Alessandra Gomes fez um apelo direto às autoridades. “Pelo amor de Deus, parem de mexer naquilo que já tá comprovado. Vão fazer outras leis, vão procurar outras coisas pra nos ajudar e não pra querer nos destruir”, pediu Alcione Fernandes.
Alcione Fernandes chamou atenção para o preconceito e a falta de entendimento sobre as deficiências. “Aí as pessoas falam assim: ‘aí, mas eles são autistas?’ Eu nunca ouvi falar que deficiência tem cara, porque se tivesse cara todo mundo era igual, então assim, eu peço encarecidamente que todos nos ajudem lá”, afirmou.
