O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória a um homem do Mato Grosso do Sul que havia sido preso por descumprir medidas cautelares impostas em um processo em que é réu por incitação ao crime e associação criminosa.

Segundo os autos, entre 2020 e 2024, o acusado teria utilizado mensagens eletrônicas e publicações em redes sociais para se associar a centenas de pessoas com o objetivo de promover ataques contra a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro e contra o Estado Democrático de Direito.

Em uma das publicações, datada de julho de 2023, o homem escreveu que “após três anos, Brasília segue abafando as denúncias de 07 de julho de 2020 que envolvem o satanista e ministro do STF, Alexandre de Moraes”. A postagem foi um dos motivos que levaram à denúncia apresentada ao Supremo em 2024.

Naquele mesmo ano, Moraes impôs medidas cautelares ao acusado, mas, em abril de 2025, determinou sua prisão preventiva após constatar o descumprimento dessas determinações.

Agora, com a decisão recente, o homem responderá ao processo em liberdade provisória, permanecendo sujeito às condições estabelecidas pelo STF. Ele deverá fazer recolhimento domiciliar noturno e fazer o uso de tornozeleira eletrônica e apresenta-se em juízo.