
Anistia trava pautas econômicas e gera crise no Congresso
A disputa pela anistia virou o principal foco de tensão no Congresso, paralisando a votação de pautas econômicas cruciais para o governo. A controvérsia afeta diretamente propostas como a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
O cenário para o Planalto pode se complicar ainda mais com a saída de partidos como o União Brasil e o PP da base aliada.
Apesar de se afastarem formalmente, os partidos ainda mantêm influência. A saída de ministros como Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esporte) está em debate, mas os cargos de segundo escalão, indicados por líderes como Arthur Lira (PP-AL) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem ser mantidos. Essa manobra política permite que as legendas se posicionem a favor da anistia, enquanto preservam sua base de poder dentro do governo.
Entre as medidas econômicas que enfrentam o impasse, a regulamentação da reforma tributária se destaca. O projeto, aprovado pela Câmara em agosto de 2024, só teve a análise retomada no Senado mais de um ano depois. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está prevista para 17 de setembro.
Outra proposta em compasso de espera é a que aumenta a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. O requerimento de urgência foi aprovado, mas a data para a votação do mérito ainda não foi definida, principalmente por causa da resistência em relação à forma de compensar a renúncia fiscal.
A taxação dos super-ricos, um dos pontos de maior atrito entre os parlamentares, é um dos temas em discussão. A proposta prevê uma alíquota linear de até 10% para rendas a partir de R$ 50 mil por mês. Para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota máxima de 10% foi mantida, conforme a versão original do governo.