Anvisa proíbe venda e uso de produtos de limpeza irregulares no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e utilização de diversos produtos de limpeza irregulares no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23).
A medida atinge os produtos saneantes, como sabões, amaciantes e detergentes, da marca Araújo Produtos de Limpeza. Segundo a agência, os itens não possuem registro ou notificação sanitária e são fabricados por uma empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE).
A resolução também proíbe o uso de produtos que contenham Percarbonato de Sódio Essencial, fabricado pela empresa Cedro Química Ltda. ME. Nesse caso, a determinação ocorre devido à falta de regularização sanitária e inclui o recolhimento do produto.
De acordo com as informações divulgadas, a utilização de produtos de limpeza sem controle sanitário adequado pode representar riscos à saúde dos consumidores, incluindo queimaduras, problemas respiratórios, irritações e ferimentos. A ausência de informações sobre o processo de fabricação também dificulta a avaliação da segurança desses itens.
A Anvisa estabelece exigências para a fabricação e comercialização de saneantes no país. Os produtos devem apresentar segurança, eficácia e controle rigoroso de qualidade antes de serem disponibilizados em supermercados, lojas e mercearias.
Para atuar legalmente no setor, as empresas precisam obter a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) junto à Anvisa, além de cumprir as demais exigências sanitárias aplicáveis à fabricação e à venda desses produtos.