A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou recentes resoluções que regulamentam a cadeia produtiva de um dos tipos de cannabis, o chamado cânhamo industrial — variedade considerada não psicoativa. A medida reacendeu o debate no Congresso Nacional sobre o cultivo e os usos farmacêuticos e medicinais da planta.

De acordo com publicação do Senado Federal nas redes sociais, a regulamentação trata do “cultivo de cannabis não psicoativa” e ocorre em paralelo à discussão de projetos de lei sobre o tema na Casa. Entre as propostas em análise estão o PL 89/2023 e o PL 5.511/2023.

O cânhamo industrial é uma variedade da cannabis com baixos níveis de tetrahidrocanabinol (THC), substância responsável pelos efeitos psicoativos da planta. Por isso, é utilizado principalmente para fins industriais e medicinais, incluindo a produção de medicamentos à base de canabidiol (CBD).

Os diversos usos farmacêuticos e medicinais da planta têm impulsionado o debate no Poder Legislativo. Parlamentares discutem regras para cultivo, produção, comercialização e fiscalização, além de critérios para garantir segurança sanitária e controle da atividade.

Fonte: Senado Federal