A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou medidas que proibiam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos por plataformas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas. As decisões foram publicadas nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU) e retiram as medidas preventivas que estavam em vigor contra as quatro empresas.
A mudança está relacionada à Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem plataformas digitais e de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de medicamentos. Para iFood e Rappi, foram retiradas as proibições de comercialização, distribuição e propaganda. No caso de Mercado Livre e Americanas, deixaram de valer as restrições à comercialização e à propaganda.
Apesar da revogação, a nova possibilidade ainda depende de regulamentação específica da Anvisa. A lei autoriza a contratação das plataformas, mas a operação deverá seguir as normas sanitárias definidas pela agência. As quatro decisões passam a valer a partir da data de publicação no DOU, enquanto a regulamentação deverá estabelecer os procedimentos para a logística e a entrega dos medicamentos aos consumidores.
