O brevemente inaugurado elevado da Avenida Dias Martins, o primeiro viaduto da história do Acre, de acordo com o Sebastião Bocalom (PL) tornou-se alvo de polêmica em Rio Branco. O prefeito decidiu batizar a obra com o nome de sua falecida esposa, Beth Bocalom, gerando questionamentos sobre a possível violação do princípio da impessoalidade, um dos pilares da administração pública brasileira.
De acordo com a Constituição Federal e outros normativos, como a Lei nº 9.784/99, o princípio da impessoalidade exige que atos administrativos sejam realizados com base no interesse público, sem beneficiar ou promover interesses pessoais. Especialistas e críticos argumentam que a escolha de um nome tão ligado ao prefeito pode ser vista como uma promoção pessoal, o que contraria os preceitos constitucionais.
O que diz a administração pública?
Embora a prática de homenagear personalidades locais seja comum em obras públicas, o caso do elevado da Dias Martins apresenta um ponto sensível por se tratar de um nome diretamente vinculado à figura do gestor atual. “O princípio da impessoalidade não proíbe homenagens, mas elas devem ser feitas com critérios objetivos e desvinculados de interesses pessoais ou familiares”, aponta um jurista ouvido pela reportagem.
Repercussão pública
A nomeação tem gerado reações mistas entre a população. Enquanto parte da comunidade vê a homenagem como um gesto sensível e digno, outra parte critica o prefeito por utilizar uma obra pública para perpetuar a memória de um ente querido que não desenvolveu nenhum trabalho relevante em Rio Branco.
Nas redes sociais, o debate também está acalorado. Alguns internautas elogiam o prefeito pelo tributo, enquanto outros apontam que há inúmeros nomes de figuras históricas acreanas que poderiam ter sido escolhidos para batizar o elevado, reforçando a identidade e a história do estado.
Impacto político
Além de suscitar debates éticos, a decisão pode ter implicações políticas para Bocalom, que enfrenta desafios em manter sua base aliada unida. A medida pode ser vista como um fator que amplifica tensões já existentes entre o Executivo e outros setores políticos em Rio Branco.
O que pode acontecer?
A nomeação do elevado pode ser questionada judicialmente, caso algum partido ou cidadão entre com uma representação no Ministério Público. Nesse caso, a Justiça pode determinar a alteração do nome, com base no princípio da impessoalidade.
Independentemente do desfecho, o episódio levanta uma reflexão mais ampla sobre como obras públicas devem ser nomeadas, reforçando a importância de critérios claros, participação popular e o respeito aos princípios que regem a administração pública.
