Em uma decisão judicial provisória, Bruno Gonçalves Cabral foi empossado como auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no dia 1º de outubro, após ter sua autodeclaração parda questionada pela banca de heteroidentificação da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O concurso do TCE-BA, que reservava seis das 20 vagas para candidatos autodeclarados negros, utilizou a banca da FGV para validar as autodeclarações dos candidatos, considerando critérios fenotípicos específicos. Cabral teve sua autodeclaração parda recusada duas vezes pela comissão, que apontou que ele “apresenta pele branca, nariz alongado, boca com traços afilados e cabelos naturalmente não crespos” — características consideradas pela banca incompatíveis com a de uma pessoa negra ou parda.
Contudo, uma liminar judicial garantiu sua posse provisória, com base em um relatório médico que o descreve como “pessoa de pele morena, que se bronzeia com facilidade. Pardo”.
A decisão judicial tem sido contestada por outro candidato aprovado na mesma cota racial, que questiona a liminar.
Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) também recorreu da decisão, sustentando que o processo de seleção seguiu rigorosamente os critérios do edital do concurso e que a decisão da banca de heteroidentificação da FGV deve ser respeitada.
Fonte: Mundo Negro
