A Prefeitura de Rio Branco publicou, nesta sexta-feira (30), o Decreto nº 3.030/2025, que institui uma Comissão Responsável pela Coordenação e Acompanhamento dos Programas de Interesse Social, entre eles o “1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis”. A medida foi tomada após o atraso na entrega das moradias previstas pelo programa, que tem como objetivo garantir habitação digna a famílias em situação de vulnerabilidade social.

O decreto, assinado pelo prefeito da capital, Sebastião Bocalom, define que a comissão também atuará na supervisão de outros projetos habitacionais, como o “Minha Casa, Minha Vida” e o “Minha Dignidade”. A criação do grupo busca dar mais transparência, controle e agilidade à execução das obras e à seleção dos beneficiários.

A comissão será formada por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA) e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), que irão coordenar conjuntamente os trabalhos.

Entre as atribuições da comissão estão articular ações intersetoriais, definir os critérios de seleção das famílias contempladas, acompanhar o andamento físico e financeiro dos projetos e promover o diálogo com os conselhos municipais de Assistência Social e de Habitação e Interesse Social, garantindo a transparência e a participação popular.

De acordo com o decreto, a comissão terá 90 dias para apresentar os primeiros resultados, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, mediante justificativa. A atuação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante, sem custo adicional para o município.

O Programa 1001 Dignidades foi criado para oferecer moradias sustentáveis e acessíveis, priorizando famílias em vulnerabilidade social e promovendo inclusão, dignidade e qualidade de vida.